| Projeto: |
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PL 449 06/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-449/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0449-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Rubinho Nunes |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA ESTABELECER COMO HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS A SITUAÇÃO QUE ENVOLVA RELEVANTE ACONTECIMENTO HISTÓRICO NA REGIÃO EM QUE SE SITUA A VIA OU LOGRADOURO OU HOMENAGEM A PERSONALIDADE QUE TENHA CONTRIBUÍDO COM RELEVANTES SERVIÇOS À POPULAÇÃO DA LOCALIDADE |
| Assunto: |
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ABAIXO ASSINADO / ALTERACAO / ASSENTIMENTO PREVIO / ATESTADO / AUTORIZACAO / COMPROVACAO / CONDEPHAAT / CONPRESP / DENOMINACAO / FATO HISTORICO / HISTORIA / HOMENAGEM / IDENTIFICACAO / IMPORTANCIA / IPHAN / LEI 14.454/2007 / LOCAL / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR / MUDANCA / NOME / NORMAS / PATRIMONIO HISTORICO / PERSONAGEM ILUSTRE / PESSOA FISICA / REGIAO / SERVICO RELEVANTE / TEMPO / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0359-2022
ver documento EDUC0640-2022
ver documento FIN1520-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PRESID | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | CCJ | Recebido em 19/07/2021 | Encaminhado em 28/04/2022 | | EDUC | Recebido em 28/04/2022 | Encaminhado em 03/06/2022 | | FIN | Recebido em 06/06/2022 | Encaminhado em 30/11/2023 | | SGP23 | Recebido em 30/11/2023 | Encaminhado em 19/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 30/01/2024 | |
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